Novo Sistema do FGTS: 5 Mudanças que Você Precisa Saber

Com a entrada em vigor da Lei 14.438 de agosto de 2022, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passou por importantes mudanças em março de 2024. Essas alterações têm como objetivo modernizar e simplificar o sistema, trazendo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Confira abaixo as principais mudanças que você precisa conhecer:

1. Data de Recolhimento Ampliada

Uma das mudanças mais significativas é a ampliação da data de recolhimento do FGTS. Antes, o prazo para os empregadores realizarem os depósitos mensais era até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Com a nova lei, esse prazo foi estendido para o dia 20 do mês subsequente, oferecendo uma maior flexibilidade para as empresas organizarem suas finanças.

2. FGTS Digital

Outra novidade é a implementação do FGTS Digital, que visa simplificar o pagamento do benefício por parte dos empregadores. Com essa modalidade, as empresas poderão realizar os depósitos de forma totalmente eletrônica, eliminando a necessidade de documentos físicos e agilizando o processo de recolhimento.

3. Declarações a Partir da Nova Regra

As novas regras se aplicarão apenas às declarações realizadas a partir do início da vigência do novo sistema. Isso significa que as empresas deverão se adequar às mudanças dentro do prazo estabelecido para evitar possíveis penalidades.

4. Obrigações dos Empregadores

O empregadores serão obrigados a realizar os pagamentos do FGTS conforme a nova data de vencimento estabelecida pela lei. Essa medida visa garantir a regularidade dos depósitos e proteger os direitos dos trabalhadores.

5. Migração para o Ambiente Digital

Com a implementação do FGTS Digital, espera-se uma migração gradual das empresas para o ambiente digital. Isso trará benefícios como a redução de custos operacionais, maior segurança das informações e agilidade nos processos de gestão de recursos humanos.

Essas são algumas das mudanças que você precisa ficar atento em relação ao novo sistema do FGTS. É importante acompanhar de perto as atualizações e orientações fornecidas pelos órgãos competentes para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros.