A partir desta segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, cerca de 24 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022 têm a oportunidade de consultar o valor do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa quantia pode ser verificada tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download na Google Play e na App Store, quanto no Portal Gov.br.

Para obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, os trabalhadores podem recorrer ao aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será realizado entre os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto, considerando o mês de nascimento do trabalhador para os beneficiários do PIS e o número final de inscrição para os contemplados pelo Pasep.

Neste ano, está disponível um montante de R$ 22,6 bilhões para saque. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será destinado a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões de empregados do setor privado terão acesso a R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, incluindo empregados de estatais e militares, terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O pagamento do PIS será realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep será disponibilizado pelo Banco do Brasil. Conforme o padrão estabelecido, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e encerrará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem Tem Direito?

O abono salarial é destinado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e que tenham exercido atividade formal por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é imprescindível que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é calculado de acordo com o período de trabalho do empregado com carteira assinada em 2022. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo. Portanto, aqueles que trabalharam os 12 meses do ano com carteira assinada receberão o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.412.

Métodos de Pagamento e Procedimentos

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, seguindo o mês de seu nascimento.

Para aqueles que não se enquadram nessa categoria, os valores serão depositados na poupança social digital, que é facilmente movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser efetuado utilizando o Cartão do Cidadão e a respectiva senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa, conforme o calendário de pagamentos escalonado por mês de nascimento.

No caso do abono do Pasep, o pagamento é realizado por meio de crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta corrente no BB têm a opção de realizar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento ou do portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até o ano de 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. No início de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat optou por realizar o depósito do benefício somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

do PIS e do Pasep em 2024, esperamos que estas orientações tenham sido úteis para garantir que você receba seu benefício de forma eficiente e sem complicações.

Lembramos a importância de ficar atento ao calendário de pagamentos e aos procedimentos específicos para cada instituição financeira, garantindo assim o acesso tranquilo aos valores a que você tem direito.

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